Em busca da transparência e moralidade na
gestão pública, o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) apresentou na
Secretaria da Assembleia Legislativa da Paraíba - ALPB, o Projeto de
Lei 1449/2013, que dispõe sobre viagens do chefe do Poder Executivo
Estadual. O PL obriga o Governo a enviar para análise da ALPB, quando
viajar por motivo de serviço, um relatório da missão nacional ou
internacional.
De acordo com o deputado Raniery, a Assembleia paraibana não tem
conseguido se inteirar dos custos das viagens realizadas pelo Chefe do
Executivo e sua comitiva, o que gera grandes dificuldades para cumprir
um dos papeis do Legislativo, que é o de fiscalizar atos do Executivo.
Em sua justificação, o parlamentar citou a Lei de Responsabilidade
Fiscal, na linha dos preceitos de transparência, e declarou seu objetivo
com a apresentação do projeto. “Um dos objetivos da propositura, é a
prestação de contas dos recursos gastos, oferecendo-a como mecanismo de
se atingir a moralidade no Poder Público”, acrescentou.
Raniery lembrou que nos últimos tempos, ideias do tipo são rejeitadas
sob argumentação de que a informação está disponível no SAGRES do
Tribunal de Contas. Mas, segundo ele, no sistema constam dados que
refletem a contabilização efetuada pela administração e não incorporam
informações como: relação das cidades visitadas, os objetivos da viagem,
o rol dos membros que integram a comitiva oficial.
O deputado também citou na apresentação de sua justificativa, o
questionário do professor Joaquim Falcão da FGV - Direito do Rio de
Janeiro, cujo texto foi publicado originalmente pela Folha de São Paulo:
“Mas para que serve a transparência na democracia? Não é para
satisfazer a curiosidades. É para permitir o controle do Poder. Na
democracia, controlar não é agressão. É necessidade”.
PoliticaPiancoemFoco com com ALPB
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