Dando continuidade ao bloqueio de contas bancárias de prefeituras
paraibanas para pagamentos de precatórios, o Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB) determinou, nesta terça-feira (30), o sequestro de 20
novas contas bancárias de municípios. Os débitos somados das edilidades
chegam ao valor de R$ 1.209.997,22, e são referentes ao execícios
financeiros de 2010 e 2011. No último dia 22, o Poder Judiciário
estadual já havia feito o sequestro em 21 prefeituras.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite
Lisboa, o sequestro das contas foi necessário para garantir o pagamento
dos precatórios. Ele explicou que emenda constitucional n° 62/2009
determinou que os municípios poderiam escolher entre duas opções para
regularizar o pagamento de precatórios, o regime especial de 15 anos,
quando os débitos seriam somados e divididos em 15 anos, ou a adesão de
1% da receita corrente líquida da prefeitura, com desconto mensal.
Fonte: PPB
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