A comissão
especial formada para analisar a medida provisória 609, que desonera produtos
da cesta básica, aprovou ontem em votação simbólica por unanimidade texto que
incorpora o teor da MP 605, que subsidia descontos na conta de luz para indústrias
e consumidores residenciais. A proposta é considerada prioritária pelo governo.
A matéria segue agora para
análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser aprovado até 5 de
julho para não perder a validade.
A votação de ontem ocorreu
em meio a pedidos para que mais produtos, como o açúcar branco, fossem
inseridos entre os itens alimentícios desonerados pela MP. Também foram feitas
críticas por parlamentares pela inclusão de texto de uma MP que perdeu a
validade em outra.
O relatório, elaborado pelo
deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) inclui em sua integralidade a MP 605/2012, que
assegura desconto nas contas de energia. A inclusão foi acordada na semana
passada pelo colégio de líderes do Congresso Nacional, depois que o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a colocar a matéria em votação
por chegar à Casa a menos de sete dias da data do vencimento.
A medida provisória 609
reduz a zero a alíquota de PIS/PASEP e Cofins de 28 itens da cesta básica, como
carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. O relatório de Edinho Araújo
amplia para cerca de 38 itens o número de produtos atendidos pela MP. “Acolhi
todos os itens descritos pela MP original e acrescentei outros, como escova de
dentes, material escolar e botijão de gás”, disse o deputado após apresentar
seu relatório, na terça.
Também foram atendidos pela
proposta fraldas descartáveis, absorventes e sucos naturais. O relator disse
que incluiu, ainda, desoneração para máquinas de terraplanagem e de reboque,
usadas no setor agrícola. “Todas essas desonerações acabam afetando o bolso das
famílias, tanto os novos itens incluídos quanto a MP da conta de luz”, disse o
deputado.
Pressa para votação no
plenário da Câmara
O líder do governo no
Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o esforço para garantir a redução
das tarifas de energia surtiu efeito, e que a intenção agora era o de aprovar o
texto no plenário da Câmara ainda nesta quarta. “Votamos na comissão hoje
(ontem), como estava previsto. Faremos um esforço para tentar votar com as
lideranças na Câmara ainda hoje (ontem) para que na semana que vem possamos
votar no Senado”, disse.
O líder do PSDB no Senado,
Aloysio Nunes (SP), apesar de ter votado favoravelmente ao relatório, disse ser
contrário a que a MP 605 tenha sido incluída no texto. Ele pretende apresentar
em plenário emenda com votação em separado para retirar do texto o trecho que
trata da redução da conta de luz.
Nunes alegou que é possível
que o governo envie novo texto com a matéria ao Congresso, em forma de projeto
de lei. Segundo ele, existe tempo para o texto ser aprovado até o fim do ano,
período no qual decreto presidencial publicado em maio garante a validade da
redução da conta de luz.
“O período de sete meses é
mais que suficiente para que se delibere sobre um novo projeto de lei com este
conteúdo. O governo, com o apoio de sua ampla maioria no Congresso, tem
colocado vários temas numa mesma MP para análise dos parlamentares”, declarou o
líder.
Fonte: Agência Brasil
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