A cada quatro anos, o eleitorado paraibano tem
se inclinado em escolher candidatos que defendem o discurso de
transparência e zelo pelo recurso público. Mas essa retórica, na
prática, tem se traduzido em números não tão animadores. Números que
reforçam a necessidade de fiscalizações, controle social e transparência
nas administrações públicas. Um levantamento feito pelo Tribunal de
Contas da União na Paraíba (TCU-PB) revela que, de 2002 até 2013, o
órgão determinou a gestores públicos a devolução de R$ 494.352.739,18
aos cofres públicos. Somente no primeiro semestre deste ano, o TCU
contabilizou irregularidades em verbas federais na ordem de R$
13.779.254,34, referentes a ações de imputação de débitos de onze
municípios e dois órgãos da esfera federal e a aplicação de multas a
outras doze cidades, um órgão estadual e mais cinco da esfera federal.
O montante de recursos levantado pelo TCU é proveniente de
desvios das verbas que deveriam ser aplicadas em obras estruturantes,
como as de saneamento, infraestrutura e abastecimento. O secretário do
Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Paraíba (TCU-PB),
Rainério Rodrigues Leite, ressaltou que a maior parte desses recursos é
originária do Ministério da Integração Nacional e do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (Fundeb), e foram desviados. “Existe uma
dificuldade dos ministérios em fiscalizar a aplicação desses recursos no
decorrer dos convênios, mas nós temos feito um esforço de fiscalização
junto com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o Ministério da
Integração Nacional e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. O
que, de fato, nos interessa é que não haja desvio de recursos”, frisou.
Os recursos desviados são referentes a convênios firmados em 2011
e 2012, e muitos deles foram identificados a partir das análises
realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por existir
contrapartidas do Estado nesses contratos de obras. “Muitas denúncias
recebidas pelo TCU vieram do TCE, que identificou em vários convênios
que possui contrapartida do Estado e havia desvio desses recursos por
parte de gestores municipais”, confirmou Rainério Rodrigues.
Desde 2005 até 2013, conforme dados do TCU, foram julgados 1.405
processos. Apenas em 2013 o órgão contabiliza 53 julgamentos sobre
denúncias, representações e consultas. Outros 19 julgamentos foram
referentes aos Monitoramentos, Determinações e Cumprimentos.
RECURSO DARIA PARA 235 MIL CISTERNAS
Traduzidos em benefícios para a população, os recursos desviados
poderiam, com base em uma projeção do Tribunal de Contas da União,
ampliar o combate à estiagem e garantir mais qualidade de vida à
população que convive com o Semi-Árido. O volume de recursos desviados
de 2002 a 2012 totaliza R$ 470.140.902,85, e daria, por exemplo, para
construir 235 mil cisternas de alvenaria a um custo unitário de R$
2.000,00, formato de captação de água que, no início dos anos 2000, foi
amplamente difundida pelo Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC) do
governo federal.
Tomando como referência as regiões do Cariri e do Sertão
paraibanos, também dá para ter outros parâmetros. Com esse volume de
recursos que foram desviados daria para investir nas duas áreas que
aglutinam 127 municípios, exatas 1.850 cisternas de alvenaria.
As verbas seriam destinadas, principalmente, a investimentos em
obras de abastecimento, esgotamento sanitário e da educação, mais
especificamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Fundeb). Na avaliação feita pelo secretário do Controle Externo do
Tribunal de Contas da União na Paraíba (TCU-PB), Rainério Rodrigues
Leite, o mais preocupante é o impacto que o desvio desses recursos
causa, principalmente, em várias cidades do interior da Paraíba. “É
preocupante saber que uma vez que esse débito é imputado pelo Tribunal
de Contas da União dificilmente ele é reposto. Será preciso que o
município firme um novo convênio.
Com tudo isso, quem termina perdendo é a população, que deixa de ter benefícios em várias áreas nas suas cidades”, explicou.
Fonte: jornal da paraíba
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