O plenário do Senado aprovou na terça-feira (13) projeto de resolução que
aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários
comissionados na Casa.
Assim, a contratação de funcionários que não
passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade
que incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não
ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo.
Os senadores tinham aprovado, no fim do primeiro semestre, um
projeto semelhante para que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada aos
servidores concursados a partir das próximas contratações.
Com isso,
para evitar incoerência, eles aprovaram também a resolução para que as
regras se apliquem aos funcionários comissionados que são contratados,
em geral, nos gabinetes dos senadores e das lideranças dos partidos
políticos.
O projeto tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça do
Senado na última semana e foi levada ao plenário em comum acordo dos
líderes partidários. Com isso, foi aprovado em votação simbólica e vai à
promulgação.
Fonte: Agência Brasil
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