quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Deputado Bado é condenado e tem seus direitos políticos suspensos por 6 anos

 Deputado Bado é condenado e tem seus direitos políticos suspensos por 6 anosCondenado por improbidade administrativo, em função de irregularidades cometidas na época em que foi prefeito do município de Cuité, na região do Curimataú paraibano, o ex-prefeito Bado Venâncio e deputado estadual, no exercício do mandato, teve os seus direitos políticos suspenso  por seis anos.

A sentença condenando Bado foi do juiz Gustavo de Paiva Gadelha , da 6ª Vara Federal da Paraíba e a publicação aconteceu nesta quarta-feira (16). Ainda cabe recurso da decisão.
Bado Venâncio foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer irregularidades na execução de um convênio com o Ministério da Saúde. A decisão suspende os direitos políticos do deputado,  por seis anos e também determina a perda da função pública que o ex-gestor estiver exercendo.

Consta no processo de condenação contra Bado Venâncio, que em 2003, quando era prefeito de Cuité, ele firmou um convênio com o Ministério da Saúde visando a aquisição de equipamentos médicos e materiais permanentes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Para a execução, ele recebeu R$ 375 mil e entrou com a contrapartida de R$ 11,5 mil.

O Ministério Público apontou que a licitação para o convênio aconteceu de forma ilícita e que houve fraude na execução financeira já que a prefeitura fez pagamentos de forma antecipada, antes que os materiais tivessem sido entregues pelo fornecedor. Destacou ainda que houve superfaturamento no caso.

Na decisão, além da suspensão dos direitos políticos de Bado o juiz também o condenou ao pagamento de R$ 24.471,80 como ressarcimento ao erário e duas vezes esse mesmo valor como multa civil. Ele ainda ficou proibido de contratar com o Poder Público.


Fonte: PBHOJE


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