A
comissão especial de senadores designada para propor um novo Código
Penal aprovou o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) a projeto de
lei do Senado (PLS 236/2012). O texto é mais rigoroso na punição dos
crimes contra a vida, aumentando, por exemplo, a pena do homicídio dos
atuais seis para oito anos de prisão. A progressão de pena também fica
sujeita a regras mais severas. No homicídio, para o condenado primário, a
passagem do regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o
cumprimento de ao menos 1/6 da pena, passaria a ser de 1/4 do tempo.
Em
relação aos temas mais polêmicos, a comissão optou por manter as
disposições do Código atual, vigente desde 1940, com as atualizações
aprovadas ao longo do tempo. Ficou de fora, por exemplo, o dispositivo
que poderia descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, uma
proposta adotada no texto da comissão de juristas que elaborou o
pré-projeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime,
embora sem previsão de pena, cabendo ao juiz examinar as circunstâncias
para definir se a pessoa é usuária ou traficante.
Foi
também confirmada a retirada da possibilidade de autorização de aborto
nas 12 primeiras semanas de vida com base na justificativa da
incapacidade da gestante de arcar com a gravidez, de acordo com a
orientação de Taques. Com um novo ajuste, o relator retirou ainda a
menção ao aborto diante de “riscos à saúde da mulher”. O senador acatou
argumentos de que essa seria uma formulação muito genérica e poderia dar
margem a interpretações muito amplas.
O
presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiantou ao
fim da reunião que a matéria deve seguir ao Plenário, conforme
entendimentos estabelecidos desde o ano passado. Assim, observou, o
texto poderá ser deliberado e seguir logo para a Câmara dos Deputados.
Na reunião, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mencionou a hipótese de que a
proposição seja analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Senado
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