 |
| Imagem: WSCom |
O Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba, em decisão monocrática publicada no dia 23 de janeiro passado,
rejeitou um Recurso contra a Expedição de Diploma de Gervázio Gomes dos Santos,
Prefeito de Bernardino Batista, e do Vice, Francisco de Assis Gomes.
O Recurso foi interposto pela
Coligação "Coragem e Compromisso", adversária nas eleições de 2012,
que alegou que Gervázio teria utilizado veículo contratado pelo Município para
fazer propaganda eleitoral, captando votos de forma ilícita, pedindo, ao fim, a
cassação do Prefeito.
Na decisão, contudo, o Tribunal
Regional Eleitoral afirmou que as acusações levantadas pela Coligação não podem
ser analisadas em sede de Recurso contra Expedição de Diploma e optou por
rejeitar o recurso contra Gervázio Gomes.
“O Tribunal Superior Eleitoral
não mais admite o Recurso contra a Expedição de Diploma para tratar destes
temas, pois entendeu que isso seria inconstitucional. Por isso, este tipo de
recurso deve ser rejeitado. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em sua
decisão, seguiu o entendimento do TSE, primando pela técnica jurídica”, comenta
o advogado Newton Vita, encarregado da defesa do Prefeito.
O TRE-PB rejeitou o recurso e mandou
que os autos do processo retornassem para o juízo da 37ª Zona Eleitoral, em São
João do Rio do Peixe.
“A decisão do TRE apenas confirma
os sólidos e consistentes argumentos apresentados pela defesa e solidifica a
vontade soberana e democrática daquele povo na escolha de seus governantes”,
afirma o advogado Newton Vita.
Com Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário