A
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia – PB terá que convocar todos
os funcionários públicos efetivos aprovados no último concurso e
demitidos no início de 2013. A decisão foi tomada pelo Dr. Ramonilson
Alves e deve ser acatada pela atual gestão que demitiu alegando fraude
no concurso realizado pela gestão do ex-prefeito Betinho Campos – PMDB.
A
prefeitura havia recorrido da decisão junto ao Tribunal de Justiça da
Paraíba – TJ/PB, mas a decisão nesta segunda-feira, dia 06, foi de
manter a decisão do magistrado da cidade de Patos e convocar de imediato
os servidores que foram demitidos.
De
acordo com o advogado dos funcionários, Dr. Rafael Xavier os recursos do
Fundo de Participação do Município – FPM foram bloqueados para garantir
os salários dos servidores. Com a decisão pelo juiz Dr. Ramonilson e
referendado pelo TJ/PB, os servidores demitidos também terão seus
salários repostos desde a data da demissão, ou seja, janeiro de 2013.
“A
prefeito descumpriu a ordem judicial e entrou com agravo em João Pessoa
com pedido de liminar. O TJ negou a liminar e agora a Prefeitura vai ter
que cumprir a determinação”, disse Dr. Rafael.
Em
contato com um dos representantes da Prefeitura Municipal de Cacimba de
Areia foi informado que a prefeitura deve recorrer da decisão do
pagamento retroativo dos salários.
A
decisão deverá ser informada ao gestor de Cacimba, prefeito Orismam
Ferreira da Nóbrega – Nico (PSDB). Até o momento esse não tem
informações sobre o fato da decisão.
Patosonline.com
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